PL 349/2026 - Autoriza o Município de Veranópolis a celebrar convênio com a Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES, mantenedora do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi, para o repasse de recursos financeiros estaduais provenientes das Portarias SES nº 320, de 8 de maio de 2026, e nº 347, de 13 de maio de 2026, destinados ao Programa Inverno Gaúcho com Saúde.

Proponente: Executivo Municipal ()