PV 021/2026 - Dispõe sobre medidas de combate à intolerância religiosa em eventos e festas populares no âmbito do Município de Veranópolis, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 07/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 19/08/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/07/2026	Cadastrado no Sistema em: 07/07/2026	Ver Íntegra
07/07/2026	Protocolado em: 07/07/2026
07/07/2026	Apreciação em Plenário em: 08/07/2026
08/07/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/07/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
17/07/2026	Apreciação em Plenário em: 22/07/2026
22/07/2026	Aprovado por Unanimidade
22/07/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 60/2026
19/08/2026	Sancionado em: 19/08/2026