PL 351/2026 - Altera a Lei Municipal nº 5.998, de 09 de novembro de 2011, que dispõe sobre os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas doMunicípio, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 07/07/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/07/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 07/07/2026 | Protocolado em: 07/07/2026 | |
| 07/07/2026 | Apreciação em Plenário em: 08/07/2026 |