PL 348/2026 - Altera lei que dispõe sobre o serviço de transporte público de passageiros de Veranópolis/RS,estabelece as normas para concessão e permissão de sua exploração e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 06/07/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/07/2026 Cadastrado no Sistema
06/07/2026 Protocolado em: 06/07/2026
06/07/2026 Apreciação em Plenário em: 08/07/2026