PL 341/2026 - Altera a Lei Municipal nº 6.097/2012, que Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/06/2026
Última Movimentação da Proposição: 23/06/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/06/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 23/06/2026 | Protocolado em: 23/06/2026 | |
| 23/06/2026 | Apreciação em Plenário em: 24/06/2026 |