PL 341/2026 - Altera a Lei Municipal nº 6.097/2012, que Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/06/2026
Última Movimentação da Proposição: 23/06/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/06/2026 Cadastrado no Sistema
23/06/2026 Protocolado em: 23/06/2026
23/06/2026 Apreciação em Plenário em: 24/06/2026