PL 338/2026 - Revoga a Lei Municipal nº 4378, de 23 de dezembro de 2003, que cria o Conselho Municipalde Desenvolvimento do Município de Veranópolis– COMUDE.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/06/2026
Última Movimentação da Proposição: 16/06/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/06/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 16/06/2026 | Protocolado em: 16/06/2026 | |
| 16/06/2026 | Apreciação em Plenário em: 17/06/2026 |