PL 336/2026 - Altera Lei 1.687/1980, que institui o Código de Obras e dá outras providências.

Redação Original

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/06/2026
Última Movimentação da Proposição: 16/06/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/06/2026	Cadastrado no Sistema	Download
16/06/2026	Protocolado em: 16/06/2026
16/06/2026	Apreciação em Plenário em: 17/06/2026