PL 315/2026 - Autoriza o Município de Veranópolis a celebrar convênio com a Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES para repasse de recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025, destinados ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 19/05/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/05/2026	Cadastrado no Sistema	Download
14/05/2026	Protocolado em: 14/05/2026
14/05/2026	Apreciação em Plenário em: 15/05/2026
19/05/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
19/05/2026	Apreciação em Plenário em: 25/05/2026