PL 308/2026 - Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 19/05/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/05/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 14/05/2026 | Protocolado em: 14/05/2026 | |
| 14/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 15/05/2026 | |
| 19/05/2026 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/05/2026 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 19/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 25/05/2026 |