PL 277/2026 - Institui o Programa SORTE DIGITAL, visando ao fomento do consumo em estabelecimentos locais,através de premiação aos consumidores.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 17/03/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/03/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 17/03/2026 | Protocolado em: 17/03/2026 | |
| 17/03/2026 | Apreciação em Plenário em: 18/03/2026 |