Ata: 006 - IND 030/2026 - Avaliar a possibilidade de elaborar um plano de ação municipal voltado à ampliação da identificação e diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e pessoas idosas, em consonância com a Lei nº 15.256/2024, recentemente sancionada no Brasil.

Proponente: Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)