PL 273/2026 - Altera a Lei Municipal 8.308/2025 que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 26/02/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/02/2026 Cadastrado no Sistema
26/02/2026 Protocolado em: 26/02/2026
26/02/2026 Apreciação em Plenário em: 27/02/2026