PL 271/2026 - Autoriza o Município de Veranópolis a celebrar convênio com a Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES para repasse de recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS nº 7345/2025, de 27 de junho de 2025, destinados ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 07/04/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/02/2026	Cadastrado no Sistema	Download
26/02/2026	Protocolado em: 26/02/2026
26/02/2026	Apreciação em Plenário em: 27/02/2026
03/03/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
03/03/2026	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas	Ver Íntegra
03/03/2026	Apreciação em Plenário em: 04/03/2026
05/03/2026	Aprovado por Unanimidade
04/03/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 24/ 2026 e 24/ 2026
07/04/2026	Sancionado em: 05/03/2026