PL 268/2026 - Institui o Programa “A Praça é Nossa”, que dispõe sobre a adoção de bens públicos por pessoasfísicas e jurídicas, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 26/02/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/02/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 26/02/2026 | Protocolado em: 26/02/2026 | |
| 26/02/2026 | Apreciação em Plenário em: 27/02/2026 |