PL 258/2026 - Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas Municipais de Veranópolis e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 18/02/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/02/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 18/02/2026 | Protocolado em: 18/02/2026 | |
| 18/02/2026 | Apreciação em Plenário em: 19/02/2026 |