PL 253/2026 - Altera a Lei que estabelece o plano de carreira do Magistério Público Municipal.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 18/02/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/02/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 18/02/2026 | Protocolado em: 18/02/2026 | |
| 18/02/2026 | Apreciação em Plenário em: 19/02/2026 |