Ata: 002 - IND 003/2026 - Institui o Programa Municipal de Estímulo à Cidadania Fiscal, denominado "Nota Fiscal Veranense", e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 30/01/2026
Última Movimentação da Proposição: 19/02/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/01/2026	Cadastrado no Sistema em: 30/01/2026	Ver Íntegra
30/01/2026	Protocolado em: 30/01/2026
30/01/2026	Apreciação em Plenário em: 03/02/2026
03/02/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/02/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
18/02/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
18/02/2026	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas	Ver Íntegra
18/02/2026	Apreciação em Plenário em: 19/02/2026
19/02/2026	Aprovado por Unanimidade