Ata: 002 - IND 003/2026 - Institui o Programa Municipal de Estímulo à Cidadania Fiscal, denominado "Nota Fiscal Veranense", e dá outras providências.
Proponentes: Ver.ª Adriane Maria Parise (MDB) e Ver. Cleverson Evandro Kufner (MDB)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 30/01/2026
Última Movimentação da Proposição: 30/01/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/01/2026 | Cadastrado no Sistema em: 30/01/2026 |
Ver Íntegra |
| 30/01/2026 | Protocolado em: 30/01/2026 | |
| 30/01/2026 | Apreciação em Plenário em: 03/02/2026 |