PL 232/2025 - Autoriza o Município de Veranópolis a celebrar convênio com a Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES para repasse de recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS nº 8.481/2025, destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/12/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/12/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 09/12/2025 | Protocolado em: 09/12/2025 | |
| 09/12/2025 | Apreciação em Plenário em: 10/12/2025 | |
| 10/12/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas | |
| 10/12/2025 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas |
Ver Íntegra |
| 10/12/2025 | Apreciação em Plenário em: 10/12/2025 | |
| 10/12/2025 | Aprovado por Unanimidade | |
| 10/12/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 142/ 2025 e 142/ 2025 |
