Ata: 037 - IND 216/2025 - Reconhecer e atualizar a categoria dos condutores de ambulância como profissionais da área da saúde, conforme Lei Federal nº 15.250/2025, sancionada recentemente.

Proponente: Ver. Rudivan de Lara (PP)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 19/11/2025
Última Movimentação da Proposição: 19/11/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/11/2025 Cadastrado no Sistema em: 19/11/2025
19/11/2025 Protocolado em: 19/11/2025
19/11/2025 Apreciação em Plenário em: 24/11/2025