Ata: 035 - MOC 208/2025 - MOÇÃO DE REPÚDIO contra o Decreto Federal nº. 12.686, de 20 de outubro de 2025 que, “Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva”.

Proponentes: Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD), Ver. Vanderlei Zanotto (PP), Ver.ª Adriane Maria Parise (MDB), Ver. Eloi Cirino da Silva (PSD), Ver.ª Suzane Bertocco (PP), Ver. Clóvis Antônio Simioni (PP), Ver. Elias César Nalin Dornelles (PSD), Ver. Rudivan de Lara (PP) e Ver. Cleverson Evandro Kufner (MDB)