Ata: 030 - IND 183/2025 - Viabilizar a regularização do terreno em frente ao Estádio Antônio David Farina, desde a BR 470 até o pavilhão existente no lado direito da via, sentido Bairro Medianeira, com frente para logradouro público, que não possuem passeio público (calçadas), para que os mesmos sejam calçados e mantidos em bom estado de conservação, conforme prevê o Código de Posturas do Município.

Proponente: Ver. Eloi Cirino da Silva (PSD)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 16/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 16/09/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/09/2025 Cadastrado no Sistema em: 16/09/2025
16/09/2025 Protocolado em: 16/09/2025
16/09/2025 Apreciação em Plenário em: 17/09/2025