PL 174/2025 - Autoriza firmar Termo de Convênio entre os municípios de Veranópolis e Guaporé, para tomada de serviços equalificação da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MANOEL FRANCISCO GUERREIRO-HOSPITAL DE GUAPORÉ, para incentivo a qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS), através do Programa Assistir, nas especialidades clínica e cirúrgica de Otorrinolaringologia

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 26/09/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/09/2025	Cadastrado no Sistema	Download
08/09/2025	Protocolado em: 08/09/2025
08/09/2025	Apreciação em Plenário em: 09/09/2025
10/09/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/09/2025	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
10/09/2025	Apreciação em Plenário em: 17/09/2025
17/09/2025	Aprovado por Unanimidade
17/09/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 108/2025
26/09/2025	Sancionado em: 18/09/2025