PL 162/2025 - Altera Lei Municipal 5.998/2011, que estabelece o plano de carreira dos servidores públicos municipais - Ovitrampas
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/09/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/08/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 25/08/2025 | Protocolado em: 25/08/2025 | |
| 25/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 26/08/2025 | |
| 08/09/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/09/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 08/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 09/09/2025 | |
| 09/09/2025 | Aprovado por Unanimidade | |
| 09/09/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 107/2025 | |
| 15/09/2025 | Sancionado em: 10/09/2025 |