PL 159/2025 - Autoriza o Município de Veranópolis a celebrar convênio com a Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES para repasse de recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS nº 7.360/2025, destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/09/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/08/2025	Cadastrado no Sistema
25/08/2025	Protocolado em: 25/08/2025
25/08/2025	Apreciação em Plenário em: 26/08/2025
08/09/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2025	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
08/09/2025	Apreciação em Plenário em: 09/09/2025
09/09/2025	Aprovado por Unanimidade
09/09/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 107/2025
15/09/2025	Sancionado em: 10/09/2025