PL 151/2025 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo decessão de uso com a Sociedade Beneficente SãoFrancisco e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 12/08/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/08/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
12/08/2025 | Protocolado em: 12/08/2025 | |
12/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 13/08/2025 |