PL 126/2025 - Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação remuneratório aos contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 16/07/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/07/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 01/07/2025 | Protocolado em: 01/07/2025 | |
| 01/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 02/07/2025 | |
| 02/07/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/07/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 15/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 16/07/2025 | |
| 16/07/2025 | Aprovado por Unanimidade | |
| 16/07/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 95/2025 |