Ata: 021 - EM 658/2025 - Emenda Substitutiva - PL 658/2024 Dispõe sobre o ordenamento territorial urbano e dá outras providências.

Proponente: Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 11/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 24/06/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/06/2025 Cadastrado no Sistema em: 24/06/2025
24/06/2025 Protocolado em: 24/06/2025
24/06/2025 Apreciação em Plenário em: 25/06/2025
11/06/2025 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2025 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2025 Apreciação em Plenário em: 25/06/2025