PL 095/2025 - Altera lei que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 12/06/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/05/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 27/05/2025 | Protocolado em: 27/05/2025 | |
| 27/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 28/05/2025 | |
| 02/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/06/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 02/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 04/06/2025 | |
| 04/06/2025 | Aprovado por Unanimidade | |
| 04/06/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 90/2025 | |
| 12/06/2025 | Sancionado em: 05/06/2025 |