PL 078/2025 - Consolida a Legislação que regula o Sistema Municipal de Cultura – SMC e dá outrasprovidências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 29/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/04/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 29/04/2025 | Protocolado em: 29/04/2025 | |
| 29/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 30/04/2025 |