Ata: 013 - IND 109/2025 - Estudar a possibilidade de acompanhar a tramitação do PL 3124/23, que dispõe do atendimento prioritário de mães e pais atípicos no SUS e do PL 5367/23, que dispõe sobre a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência. Ambos projetos foram aprovados pela Câmara dos Deputados e estão tramitação do Senado Federal.

Proponente: Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)