PL 034/2025 - Altera a Lei Municipal nº 8.055/2023, que cria o Programa Municipal de Incentivo e Fomento ao Desenvolvimento de Cooperativas ou de outras formas de Associação de Catadores de Materiais reutilizáveis e recicláveis.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/03/2025	Cadastrado no Sistema	Download
10/03/2025	Protocolado em: 10/03/2025
10/03/2025	Apreciação em Plenário em: 10/03/2025
10/03/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2025	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
11/03/2025	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
11/03/2025	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas	Ver Íntegra
11/03/2025	Apreciação em Plenário em: 17/03/2025
18/03/2025	Aprovado por Unanimidade
18/03/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 66/2025
20/03/2025	Sancionado em: 19/03/2025