Ata: 008 - IND 061/2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÕES: A partir da apresentação das metas fiscais do quadrimestre de 2024, conforme relatório apresentado, o total de recursos em superávit é de R$ 14.864.383,35, sendo esses recursos vinculados, na qual devem ser reprogramados, para compor as suas respectivas dotações orçamentárias e recursos considerados livres, conforme a Portaria STN/MF nº 1.307, de 19 de agosto de 2024, somando o valor de R$ 8.397.000,71.

Proponentes: Ver.ª Adriane Maria Parise (MDB) e Ver. Cleverson Evandro Kufner (MDB)