PL 654/2024 - Revoga dispositivos da lei que autoriza o município a assinar convênio com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/11/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/10/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 11/10/2024 | Protocolado em: 10/10/2024 | |
| 11/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 14/10/2024 | |
| 14/10/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/10/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 18/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/10/2024 | |
| 22/10/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 22/10/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 114/2024 | |
| 05/11/2024 | Sancionado em: 22/10/2024 |