PL 033/2017 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 5.998/2011 – PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/03/2017
Última Movimentação da Proposição: 09/10/2017
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
09/10/2017 | Cadastrado no Sistema | Download |
09/10/2017 | Protocolado em: 23/03/2017 | |
09/10/2017 | Apreciação em Plenário em: 27/03/2017 | |
27/03/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
29/03/2017 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
12/04/2017 | Emenda | Download |
09/10/2017 | Redação Final | Download |
11/04/2017 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
09/10/2017 | Sancionado em: 18/04/2017 |