PV 018/2024 - Dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos do transporte coletivo do município de Veranópolis.

Proponente: Ver. Vanderlei Zanotto (PP)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 09/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/10/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/08/2024 Cadastrado no Sistema em: 09/08/2024
09/08/2024 Protocolado em: 08/08/2024
09/08/2024 Apreciação em Plenário em: 12/08/2024
12/08/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2024 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
13/08/2024 Apreciação em Plenário em: 19/08/2024
20/08/2024 Aprovado por unanimidade
28/08/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
10/09/2024 Vetado Totalmente via Ofício: 288/2024
23/09/2024 Apreciação em Plenário em: 23/09/2024
14/10/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2024 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2024 Apreciação em Plenário em: 21/10/2024
22/10/2024 Veto Total Mantido por unanimidade