PL 621/2024 - Autoriza firmar Termo de Cooperação que entre si celebram o Município de Veranópolis e o Município de Farroupilha, para a viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na especialidade de raumatologia e ortopedia – média e alta complexidade, aos usuários do sistema único de saúde – SUS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 24/07/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/06/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
28/06/2024 | Protocolado em: 27/06/2024 | |
28/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 01/07/2024 | |
02/07/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
02/07/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas | |
02/07/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
02/07/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas |
Ver Íntegra |
02/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 01/07/2024 | |
02/07/2024 | Aprovado por unanimidade | |
02/07/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 86/2024 | |
24/07/2024 | Sancionado em: 02/07/2024 |