PL 604/2024 - Altera a Lei Municipal nº 8.137/2023, que autoriza a contratação por tempo determinado de profissionais para da Secretaria Municipal da Educação, Esportes,Lazer e Juventude.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/06/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/05/2024 Cadastrado no Sistema
29/05/2024 Protocolado em: 29/05/2024
29/05/2024 Apreciação em Plenário em: 03/06/2024
03/06/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2024 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
03/06/2024 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2024 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
05/06/2024 Apreciação em Plenário em: 10/06/2024
11/06/2024 Aprovado por unanimidade
11/06/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 81/2024
18/06/2024 Sancionado em: 11/06/2024