PL 125/2017 - DISCIPLINA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA LEIS E DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/10/2017
Última Movimentação da Proposição: 04/01/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/10/2017 | Cadastrado no Sistema | Download |
06/10/2017 | Protocolado em: 05/10/2017 | |
06/10/2017 | Apreciação em Plenário em: 09/10/2017 | |
08/12/2017 | Emenda por Ver. Thomas Schiemann, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Leocride Bataglion em: 07/12/2017 | Ver Tramitação da Emenda |
09/10/2017 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas | |
13/12/2017 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas |
Ver Íntegra |
09/10/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
13/12/2017 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
15/12/2017 | Apreciação em Plenário em: 18/12/2017 | |
18/12/2017 | Aprovado por 5x4 | |
19/12/2017 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
04/01/2018 | Sancionado em: 20/12/2017 |