Ata: 008 - IND 053/2024 - Instituir um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de fios aéreos sem uso e dos excedentes e alinhamento de cabos e fiações aéreas instaladas por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no município de Veranópolis RS, e dá outras providências.
Proponentes: Ver. Luis Carlos Comiotto (PP), Ver. João Guilherme Mazetto (PSD), Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD), Ver. Vanderlei Zanotto (PP), Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PP) e Ver.ª Gioconda Carla Dal Ponte (PL)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 03/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/04/2024
Foi encaminhado e aguarda resposta.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 03/04/2024 |
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| 03/04/2024 | Protocolado em: 02/04/2024 | |
| 03/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/04/2024 | |
| 04/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/04/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 17/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/04/2024 | |
| 19/04/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 19/04/2024 | Encaminhado para o Executivo |