Ata: 007 - IND 047/2024 - Apresentar informações/documentos/relatórios a respeito de todos os prédios com mais de quatro unidades habitacionais ou comerciais, aprovados a partir de 01/01/2021, bem como cópia dos projetos arquitetônicos aprovados e/ou empréstimo dos projetos originais.
Proponentes: Ver. Luis Carlos Comiotto (PP), Ver. João Guilherme Mazetto (PSD), Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD), Ver. Vanderlei Zanotto (PP), Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PP) e Ver.ª Gioconda Carla Dal Ponte (PL)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 25/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/03/2024
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 25/03/2024 |
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25/03/2024 | Protocolado em: 25/03/2024 | |
25/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/03/2024 | |
26/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
26/03/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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26/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/03/2024 | |
26/03/2024 | Aprovado por unanimidade | |
26/03/2024 | Encaminhado para o Executivo |