PL 476/2023 - Autoriza o Município de Veranópolis a assinar Convênio com a Agência Reguladora Intermunicipal deSaneamento do Rio Grande do Sul - AGESAN.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/09/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/08/2023	Cadastrado no Sistema	Download
25/08/2023	Protocolado em: 24/08/2023
25/08/2023	Apreciação em Plenário em: 28/08/2023
11/09/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/09/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
14/09/2023	Apreciação em Plenário em: 18/09/2023
19/09/2023	Aprovado por unanimidade
19/09/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 94/2023
27/09/2023	Sancionado em: 19/09/2023