PL 449/2023 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso com a COOPERCICLO.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/07/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/06/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
28/06/2023 | Protocolado em: 26/06/2023 | |
28/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 28/06/2023 | |
28/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
28/06/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
30/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 03/07/2023 | |
03/07/2023 | Aprovado por unanimidade | |
04/07/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 71/2023 | |
13/07/2023 | Sancionado em: 05/07/2023 |