PL 443/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o “Projeto de Educação e Prevenção às Drogas e à Violência para Crianças e Adolescentes” - PROERD

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 04/07/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/06/2023	Cadastrado no Sistema	Download
12/06/2023	Protocolado em: 07/06/2023
12/06/2023	Apreciação em Plenário em: 12/06/2023
12/06/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/06/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
12/06/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
12/06/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas	Ver Íntegra
27/06/2023	Apreciação em Plenário em: 28/06/2023
29/06/2023	Aprovado por unanimidade
29/06/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 70/2023 e 70/2023
04/07/2023	Sancionado em: 30/06/2023