PL 052/2017 - ALTERA LEI QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/05/2017
Última Movimentação da Proposição: 05/10/2017
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/10/2017 | Cadastrado no Sistema | Download |
05/10/2017 | Protocolado em: 04/05/2017 | |
05/10/2017 | Apreciação em Plenário em: 09/05/2017 | |
09/05/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
09/05/2017 | Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente | |
10/05/2017 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
10/05/2017 | Parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente |
Ver Íntegra |
05/10/2017 | Apreciação em Plenário em: 15/05/2017 | |
15/05/2017 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
16/05/2017 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
05/10/2017 | Sancionado em: 16/05/2017 |