PL 434/2023 - Cria o Programa Municipal de Incentivo e Fomento ao Desenvolvimento de Cooperativas ou de outras formas de Associação de Catadores de Materiais reutilizáveis erecicláveis;
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/06/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/05/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
29/05/2023 | Protocolado em: 29/05/2023 | |
29/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 29/05/2023 | |
30/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
30/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas | |
30/05/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
30/05/2023 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas |
Ver Íntegra |
30/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 29/05/2023 | |
30/05/2023 | Aprovado por unanimidade | |
30/05/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 54/2023 | |
06/06/2023 | Sancionado em: 31/05/2023 |