PL 412/2023 - Altera lei nº 7.989/2023 que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de transferência de mantença da Escola Estadual de Ensino Fundamental Professora Virgínia Bernardi, com o Estado do Rio Grande do Sul.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/04/2023	Cadastrado no Sistema	Download
18/04/2023	Protocolado em: 17/04/2023
18/04/2023	Apreciação em Plenário em: 19/04/2023
19/04/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
25/04/2023	Apreciação em Plenário em: 26/04/2023
27/04/2023	Aprovado por unanimidade
27/04/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 42/2023
02/05/2023	Sancionado em: 28/04/2023