PL 402/2023 - Autoriza doação de bens para a Associação Grupo de Escoteiros São Luiz Gonzaga de Veranópolis.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/03/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
24/03/2023 | Protocolado em: 23/03/2023 | |
24/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 27/03/2023 | |
27/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
27/03/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
31/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 03/04/2023 | |
04/04/2023 | Aprovado por unanimidade | |
04/04/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 35/2023 | |
10/04/2023 | Sancionado em: 05/04/2023 |