PV 005/2023 - Altera a Lei nº 5.605/2009 que institui o Código de Posturas do Município de Veranópolis e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 10/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 17/04/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/02/2023	Cadastrado no Sistema em: 10/02/2023	Ver Íntegra
10/02/2023	Protocolado em: 06/02/2023
10/02/2023	Apreciação em Plenário em: 13/02/2023
13/02/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
24/02/2023	Apreciação em Plenário em: 27/02/2023
28/02/2023	Aprovado por UNANIMIDADE
28/02/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 22/2023 e 22/2023
27/03/2023	Vetado Totalmente via Ofício: 43/2023
27/03/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
31/03/2023	Apreciação em Plenário em: 03/04/2023
04/04/2023	Veto Total Rejeitado por unanimidade
04/04/2023	Encaminhado para Promulgação pelo Executivo via Ofício: 35/2023 em: 04/04/2023
17/04/2023	Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 06/04/2023
17/04/2023	Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
17/04/2023	Promulgado pelo Legislativo Municipal por Luis Carlos Comiotto em: 12/04/2023