PL 343/2022 - Autoriza repasse de recursos para o Município de Garibaldi, visando o cofinanciamento para incentivo de qualificação ao Sistema Único de Saúde (SUS) através do Programa Assistir.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 03/11/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/10/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
25/10/2022 | Protocolado em: 25/10/2022 | |
25/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 26/10/2022 | |
27/10/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
27/10/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas | |
27/10/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
27/10/2022 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas |
Ver Íntegra |
27/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 26/10/2022 | |
27/10/2022 | Aprovado por unanimidade | |
27/10/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 118/2022 e 118/2022 | |
03/11/2022 | Sancionado em: 27/10/2022 |