PL 338/2022 - Dispõe sobre a alienação de imóveis.

Redação OriginalParecer da Comissão de Constituição e Justiça

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 13/10/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/09/2022	Cadastrado no Sistema	Download
30/09/2022	Protocolado em: 30/09/2022
30/09/2022	Apreciação em Plenário em: 03/10/2022
04/10/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
04/10/2022	Apreciação em Plenário em: 10/10/2022
11/10/2022	Aprovado por unanimidade
11/10/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 116/2022 e 116/2022
13/10/2022	Sancionado em: 11/10/2022